Wednesday 28 March 2007

Os Serviços Públicos são seus!

Se já usou os serviços do Consulado Geral de Portugal em Londres, sabe que o agendamento prévio é a regra de atendimento. É fácil obter o referido agendamento? Vote aqui.

Se já usou os serviços disponibilizados pelo Consulado Geral de Portugal em Londres, como avalia a qualidade do atendimento que recebeu? Vote aqui.

Monday 5 March 2007

Da visita da Senhora Deputada Maria Carrilho ao Reino Unido

Dra. Maria Carrilho, Exma. Sra. Deputada,
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Saudações democráticas.
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Como Conselheiro das Comunidades Portuguesas, assinalo a corajosa decisão, assumida pela Senhora Deputada, de visitar o Reino Unido num momento histórico tão singularmente difícil para os portugueses emigrantes neste país. Seja sinceramente bem-vinda e aceite votos de sucesso para o trabalho que veio realizar. As questões das Comunidades Portuguesas carecem absolutamente de atenção política e as visitas dos deputados eleitos pela Emigração são sempre, potencialmente, úteis. Integrando, a Senhora Deputada, a bancada parlamentar do partido que suporta o Governo, e dada a ampla contestação que tem sofrido no Reino Unido a política governamental para as Comunidades, esta sua visita não deixar de ser considerada corajosa. Seja, pois, repito, bem-vinda.

Não estarei presente, contudo, no jantar e reunião de trabalho que agendou para amanhã. Como previsivelmente sabe, a comissão organizadora do evento retirou o convite que me havia endereçado por sua livre e espontânea iniciativa quando, respondendo afirmativamente, informei que me faria acompanhar por uma equipa de trabalho constituída por três trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em Londres recentemente despedidos na sequência de denúncia pública das condições em que trabalhavam.
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A este propósito, devo dizê-lo - permita-me -, não aceito a evidente falta de urbanidade contida neste deplorável episódio e lamento mais, e sobretudo, o indício de mitigada capacidade de diálogo democrático.
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Contudo, Senhora Deputada, estou plenamente convicto que a democracia se fortalece com debate e que as Comunidades beneficiam da clarificação das posições dos actores que institucionalmente as representam, nomeadamente os seus Deputados e Conselheiros. Assim, não será por não estar presente na acima referida reunião que me empenharei menos na discussão dos graves problemas dos portugueses no Reino Unido emigrados.
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Neste contexto, aceite, por favor, algumas reflexões de um Conselheiro que quotidianamente vive os problemas dos portugueses no seu difícil relacionamento com a sua Administração.

Como é público, notório, e patente e, por isso, seguramente, a Senhora Deputada conhece, a capacidade dos serviços consulares no Reino Unido não acompanhou as necessidades de uma Comunidade continuamente crescente.
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A insuficiência de recursos técnicos e humanos tem sido flagrante. Ainda assim, nos últimos anos, embora lentamente, a capacidade dos serviços consulares portugueses tem aumentado. Em 2004, o Consulado Geral de Portugal em Londres prestou um pouco mais de 36.000 serviços, em 2005, cerca de 48.000 (aumento de 30%) e, em 2006, não obstante toda a pública agitação laboral, cerca de 49.000.
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É pois com grande preocupação que assistimos à, recentemente efectivada, redução do número de funcionários naquele consulado. Assistimos, incrédulos, à regressão de uma tendência positiva. Definitivamente, diminuir a força de trabalho em cerca de 1/3 não nos parece o caminho certo.
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Reconhecendo a utilidade da abertura do Consulado Geral de Portugal em Manchester, afirmamos que dotar um Consulado de 3 trabalhadores e um Cônsul Geral e responsabilizá-lo pela cobertura de mais de 2/3 do território da Grã-Bretanha não pode gerar resultados aceitáveis. Parece-me, obviamente, necessário aumentar-lhe o quadro de pessoal.
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Assim, posso afirmá-lo com conhecimento de causa e sem exagero: - os serviços consulares portugueses no Reino Unido estão numa situação de completa falência operacional.
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Não é mais possível continuar a esperar 6 meses por um Bilhete de Identidade, 3 ou 4 meses pelo registo de um filho, ou ficar anos sem resposta a um pedido de nacionalidade por casamento. É imperioso que os prazos de satisfação dos pedidos de atendimento encurtem significativamente.
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Dotar os serviços consulares de capacidade adequada, não sendo condição suficiente, é condição necessária a um atendimento personalizado, correcto, completo e urbano.
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Contudo, o tipo de atendimento de qualidade que reclamamos só pode ser oferecido por funcionários consulares motivados. Penso ser imperioso, dotar os serviços consulares de um quadro permanente de pessoal, com a formação suficiente para desempenhar capazmente as suas funções, justamente remunerado e, ao contrário do que tem acontecido, beneficiando inteiramente das regalias sociais legalmente em vigor.
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Adicionalmente, conjuntamente com o Conselho das Comunidades Portuguesas, proponho a abertura de Escritórios Consulares em Norfolk e nas zonas Norte e Sul de Londres.
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Na minha perspectiva (tenho-o dito e reafirmo-o) a proposta de reestruturação consular em discussão, apesar da avaliação positiva que algumas medidas merecem, não propõe a reestruturação de que carecem os serviços consulares.
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Colocando a necessária redução da despesa pública como epicentro da sua orientação, esta proposta de reestruturação, mais do que disciplinar a despesa, configura um amplo programa de desinvestimento. Se é necessário racionalizar a despesa, também é necessário qualificar e aumentar a disponibilidade da rede de serviços consulares.
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No entanto, como sabe, Senhora Deputada, depois da fortíssima oposição que a referida proposta de reestruturação mereceu, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tem procurado demarcar-se e, apesar de a ter apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, ao Conselho das Comunidades Portuguesas e à Assembleia da República, veio, agora, publicamente afirmar que a proposta em causa constituiria afinal, e somente, uma proposta técnica que careceria ainda de decisão política. Assim, descurando o que não tem interesse neste episódio, parece-me ter sido criada a oportunidade política para discutir aprofundadamente a orientação estratégica da reforma dos serviços consulares, corrigindo os seus múltiplos aspectos manifestamente nefastos. No meu entendimento, é uma oportunidade que os portugueses não se podem dar ao luxo de desperdiçar.
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Desejamos para Portugal uma democracia consolidada. Uma democracia construída de governos dialogantes mas actuantes e oposições críticas mas responsáveis.
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Por isso estamos na expectativa de ver o Partido Socialista, quando suporta no Parlamento o Governo, a actuar de acordo com o seu diagnóstico na oposição.
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Em 2003, na oposição, o Partido Socialista fazia o seguinte diagnóstico:
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Destruição consular em vez de reestruturação
O anunciado plano de reestruturação consular anunciado pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, traduz apenas um pequeno episódio de uma comédia trágicocómica, que vai deixar marcas profundas na capacidade de afirmação e no próprio orgulho dos nossos compatriotas residentes no estrangeiro, que se sentem ludibriados e enxovalhados, pela incompetência e irresponsabilidade do actual secretário de Estado das Comunidades, e que levou já a que importantes dirigentes das comunidades portuguesas viessem a público colocar em causa a sua própria cidadania lusa.
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Esta reestruturação consular, conduzida de forma trapalhona e assente em critérios discricionários, já mostrou ao que pode levar: à revolta das comunidades, à má imagem de Portugal no estrangeiro e à incompreensão generalizada.
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Como é que se pode levar a sério esta reforma consular, quando num dia o Ministro da tutela diz uma coisa e, no outro dia logo a seguir, o seu secretário de Estado o contraria.
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Como é que se pode levar a sério uma reforma consular que visa apenas o encerramento de Consulados exemplares, que servem com grande dignidade importantes comunidades portuguesas, e em sua substituição se promete a abertura de «baiúcas» consulares, como alguém já lhe chamou.
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E enquanto isto acontece, os sérios problemas de funcionamento e atendimento dos consulados de Londres, Luxemburgo, Genebra e Rio de Janeiro não só continuam por resolver, como se vão agravando, na medida em que muitos funcionários com contratos a termo certo foram dispensados, os equipamentos e procedimentos ou ainda as instalações se revelam inadequados ou insuficientes. A situação no Consulado-Geral em Londres, por exemplo, atingiu tal gravidade e foi tão desastrosamente gerida pelo Governo que esteve na origem do pedido de demissão do Embaixador no Reino Unido, em desespero e protesto”.

In O ESTADO DA NAÇÃO EXIGE NOVAS POLÍTICAS, Documento de Trabalho do Gabinete de Estudos do Partido Socialista, sem data, editado depois do 1. trimestre de 2003, pág. 123.
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Com elevada estimada e consideração,
António Cunha, Conselheiro (Reino Unido) das Comunidades Portuguesas Londres, 3 de Março de 2007

IMPRENSA

Conselheiro Reino Unido critica a «insuficiente capacidade» dos consulados
Semanário Sol, 6 Fevereiro de 2007

Comunidades: Conselheiro Reino Unido critica "insuficiente capacidade" consulados
Eua Contacto, 2 Fevereiro de 2007

Conselheiro critica “insuficiente capacidade” consulados
Notícias da Manhã, 5 de Fevereiro de 2007

Comunidades: Conselheiro Reino Unido critica "insuficiente capacidade" consulados
Agência Lusa, 6 de Fevereiro 2007
O conselheiro das comunidades portuguesas no Reino Unido criticou hoje "a insuficiente capacidade dos serviços consulados" num país que é actualmente o principal destino migratório dos portugueses.
"Como é público e notório, a capacidade dos serviços consulares não acompanhou as necessidades de uma comunidade continuamente crescente", refere António Cunha numa carta aberta enviada ao secretário de Estado das Comunidades.
Na missiva, o conselheiro afirma que o Reino Unido é actualmente o principal destino dos portugueses e lamenta a inexistência de dados sobre o número de emigrantes residentes naquele país.
Dados não oficiais apontam para a existência no Reino Unido de cerca de 500 mil portugueses. Nesse sentido, António Cunha sugere ao secretário de Estado para que o governo faça um recenseamento e estudo da população portuguesa.
Questionando o funcionamento dos serviços consulares, o conselheiro lamenta que um português tenha de esperar "seis meses por um bilhete de identidade, três ou quatro meses pelo registo de um filho e ficar anos à espera de um pedido de nacionalidade por casamento".
Na missiva, manifesta ainda "grande preocupação" relativamente à redução do número de funcionários no consulado em Londres.
António Cunha apela para a criação "urgente" de mais recursos e defende a abertura de escritórios consulares em Norfolk e nas zonas norte e sul de Londres.
O conselheiro manifesta igualmente a sua discordância quanto ao projecto de reestruturação consular do governo que prevê o encerramento de 17 consulados em oito países.
O conselheiro acusa ainda o governo de pretender "reduzir a despesa encerrando postos consulares e diminuindo o número de funcionários consulares em regiões com significativas comunidades de emigrantes portugueses".